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Não há muro contra o golpe
Subindo o tom das ameaças, o que deixa a tese do golpe bolsonarista forte é a falta de um muro de contenção

Por Caio Ponce de Leon Ribeiro Freire em 13 jul. 2021 - atualizado em 13 jul. 2021

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Os fantasmas da ditadura voltam a rondar Brasília mais fortes que nunca

O viés autoritário do atual presidente da República é público, notório e não é de hoje. Mesmo tendo sido expulso do exército há décadas, por ser um militar insubordinado e "revolucionário" -- em seus próprios termos --, o capitão sempre foi um dos representantes do grande grupo das "viúvas da ditadura" que são encontradas aos montes mesmo longe dos quartéis. Durante seus trinta anos como deputado do baixo clero, Jair Bolsonaro colecionou falas absurdas que iam desde ataques a pessoas LGBTQ+, a mulheres e a negros até mesmo àqueles contra a própria democracia.

Após o Brasil se tornar um dos países com mais mortes pela COVID-19 no planeta Terra, parece que o "erro" que ele afirmou que a ditadura cometeu de não ter matado 30.000 -- com mais de 500 mil brasileiras e brasileiros mortos --, deve ser algo reconfortante para quem queria tanto sangue nas mãos. Mas não há nada ruim que não possa piorar.

A sociedade brasileira, desde 2019, passa por um processo radical de banalização do absurdo. No país onde tudo vira piada ou "termina em pizza" parece que não é tão incomum de se esperar uma atitude como essas. No entanto, víamos o povo brasileiro entender a democracia como uma situação dada, imutável e chorávamos em conjunto quando nossos nacionais eram acometidos por fatalidades das mais diversas, fossem quedas de aviões ou incêndios em boates. Mas a eleição de 2018 pôs em questão o regime que trouxe prosperidade ao nosso país, elevando-nos à sexta maior potência econômica do planeta e tirando-nos do mapa da fome, e a pandemia de 2020 mostrou uma face horrenda de descaso com a morte diária de milhares de pessoas no país, enquanto outros falam com prazer que "a vida não pode parar porque uns morrem" em suas festas clandestinas e bares lotados agindo como verdadeiros roteadores de vírus.

Para completar, fantasmas da ditadura de 1964 foram invocados e passaram a tomar as manchetes dos jornais: AI-5, ditadura, fechamento de Congresso e STF. Com anuência do presidente da República, essas pessoas marchavam nas ruas da capital, em frente a quartéis, enquanto membros do exército redigiam notas golpistas ameaçando os outros poderes da República. Vimos até mesmo o embrião de uma horda paramilitar que fez demonstrações à la Ku Klux Klan na capital federal -- que, por sorte, foi desbaratada antes de angariar mais seguidores (mas será mesmo?).

Em 2021, o horror da pandemia e do fantasma do golpe continuaram e ficaram mais fortes. Já se fala em não realizar eleições ou mesmo não aceitar o resultado, caso não for aquele que se deseja, sem o menor pudor. Então, vem o grande questionamento: vai ter golpe?

"Golpe" é um termo que boa parte da esquerda brasileira relativizou (como tantos outros) em 2016 pelo processo escandaloso de impedimento da presidente Dilma Rousseff, quando o Congresso demonstrou seu desapreço ao regime democrático. Por mais que o procedimento tenha sido totalmente sem base, visto que a tese que norteou o impeachment já era fraca e caiu por terra após a presidente ter sido inocentada pelo TCU, e, assim, um claro atentado à escolha soberana da população, nós não mudamos de regime. Cunharam-se novos termos como "golpe moderno" ou "golpe parlamentar" para descrever o acontecido, mas é um fato claro de que, por mais que tenha levado uma facada (com perdão da alusão), a democracia brasileira não morreu.

Em 2018, mais ataques. Numa manobra sem precedentes, mandou-se prender o candidato à frente das intenções de voto, num processo novamente sem bases sólidas, e relativizaram o autoritarismo a ponto de normalizá-lo e convencer parte do eleitorado que em outubro de 2018 ele estava de frente a uma "escolha difícil". Não houve escolha difícil sob ângulo algum, talvez apenas para aqueles que têm uma grande miopia social. Para golpistas e para democratas, a escolha era fácil. No entanto, uma grande parte da população brasileira não é nem um, nem outro e, assim, está fortemente suscetível a qualquer propaganda política que consiga convencê-la a seu favor.

O bolsonarismo -- que precisa urgentemente de um nome oficial por parte de cientistas políticos, já que vai muito além do personalismo envolvendo o atual presidente da República -- é de fato uma ideologia totalitária nos termos de Hannah Arendt. Na prática, já se observa como esta ideologia atua em todas as camadas da sociedade, ditando como se deve agir, reagir e pensar. Não sobram exemplos de apoiadores a este movimento causando problemas nas ruas, nas famílias, na política, no esporte e mesmo na religião. Ao contrário do que muitos gostam de pregar hoje em dia, não é um sinal de burrice. Ideologias totalitárias acometem qualquer pessoa, seja burra ou inteligente, instruída ou ignorante. E é isso que faz com que elas sejam extremamente perigosas -- e, portanto, não deveriam ser passíveis de banalização.

Assim, chegamos à situação atual com um futuro opaco à frente. O perigo de caminhar rumo a essa sombra que se apresenta é o de, desta vez, nos depararmos com um golpe no sentido "tradicional", ou seja, pelo qual nós percebemos que vivíamos num regime e, a partir de um determinado ponto, num novo. Para isso, não se precisa obrigatoriamente de tanques de guerra nas ruas. Dois casos de tomada de poder no século XX se deram com vernizes democráticos, mas grandes forças da elite e da população que os apoiavam. Após a chamada Marcha Sobre Roma, Mussolini foi convidado pelo rei da Itália para formar seu governo -- de acordo com a lei. A chamada "tomada de poder" (Machtergreifung) de Hitler se deu com sua nomeação a chanceler pelo presidente do Império alemão à época, também de maneira legal. Muito antes dos tanques italianos e alemães saquearem a Europa, esses dois ditadores facínoras chegaram ao cargo mais alto do executivo de seus países assinando documentos, assim como nossos presidentes fazem atualmente.

Por mais que pareça, a ideia aqui não é fazer um paralelo histórico no sentido de afirmar que o que aconteceu há quase noventa anos acontecerá novamente aqui seguindo o mesmo roteiro. A história não se repete, mas parece ter seus ciclos. O historiador grego que viveu cerca de dois séculos antes da Era Comum, Políbio, escreveu em suas Histórias um resumo que vale a pena rememorar.

O historiador diz que, após o surgimento dos reinos, que advêm da noção de bondade e justiça, os descendentes dos primeiros reis, sem saber das dificuldades da vida, tornam-se tiranos querendo se diferenciar do resto da população. Partes da população se revoltam contra o tirano e, ao retirá-lo do poder, assumem o comando gerando a aristocracia composta por pessoas que queriam justiça. Porém, seus descendentes, ignorantes dos males anteriores, transformam-se em oligarcas, tão desastrosos como os tiranos. As massas, então, se revoltam contra os oligarcas e fundam a democracia, onde todos têm os mesmos direitos e podem se governar. Mas, com o passar dos tempos, os descendentes daqueles que lutaram pela democracia se tornam ignorantes à situação que lhe era anterior e acostumados com a liberdade, caem novamente na ilusão de algum líder que lhes conquista, deturpando a democracia e a transformando num governo da massa desprovida de senso crítico -- liderada por aquilo que Aristóteles chamou de "demagogo". O regime então é "abolido e muda para uma ordem de força e violência (...) e agora, unindo suas forças, eles massacram, banem e afundam [a sociedade] até degeneraram-se novamente em perfeitos selvagens e encontrar, mais uma vez, um mestre ou monarca".

Dois mil anos depois, o ciclo político de Políbio não parece ser muito distante da realidade. Assim como os exemplos do duce italiano e do Führer alemão, esses relatos devem ser tomados a sério para nos servir de exemplos do que pode acontecer -- e não só no Brasil. Aqui, porém, muitos ainda negam veementemente a possibilidade de uma mudança de regime. Há aqueles que realmente minimizam a possibilidade porque não veriam problema em nos tornarmos uma ditadura, mas também aqueles que o fazem porque legitimamente creem que não há condições para algo dessa magnitude -- por mais que não neguem a gravidade da situação atual. Para mim, este último grupo se engana. Três pontos-chave parecem resumir a ideia por trás da negação da possibilidade do golpe, mas que, como argumentarei a seguir, infelizmente não parecem se sustentar.

Argumento 1: o povo

Há uma crença positiva na ideia de que o "povo" do Brasil não permitiria que houvesse golpe no país. Alguns que defendem essa tese ainda falam: "dar golpe é fácil, quero ver manter". Por mais bela que seja essa visão idílica da civilidade e do apreço pela democracia que o povo brasileiro teria, ela parece ser bastante utópica. Primeiramente, ela se baseia na concepção de que o brasileiro médio é ligado à política. E, sim, esta é uma pré-condição essencial para que alguém saia às ruas contra a mudança de regime que, afinal, é um ato político por excelência.

A despeito do esforço hercúleo que algumas agências estatísticas têm feito nas últimas semanas para medir todo tipo de visão que a população tem em relação às instituições do Estado, parecem não fazer perguntas mais abstratas. Assim, vamos olhar para duas pesquisas não tão atuais. Em 2014, a revista Época1 publicou os resultados de uma sondagem feita pela agência Hello Research que constatou que apenas 10% dos brasileiros tinha interesse em entender melhor o cenário político do país. 62% afirmaram que têm pouco ou nenhum interesse pelas eleições daquele ano -- que envolviam a escolha do presidente da República. Já uma pesquisa da CNT2, em 2020, apontava que 53,3% da população do país tem baixo ou nenhum interesse pela política -- contra 33,4% que têm moderado e apenas 12,8% que têm elevado.

Esses números falam bastante por si. Mas é interessante adicionar a este cenário algumas variáveis sobre a sociedade brasileira. Segundo divulgação do IBGE3, 6,5% da população vive em situação de extrema pobreza e 24,7% são considerados pobres. O país é o nono mais desigual do mundo. Esses eram dados referentes a 2019. No início de 2021, a Fundação Getúlio Vargas4 estimou que o número de pobres pulou de 9,5 milhões (agosto de 2020) para 27 milhões em fevereiro deste ano -- o que equivale a pouco mais de 12 por cento da população. Atualmente, contam-se 14,8 milhões de desempregados no país (14,7%) só no primeiro trimestre5.

Esse quadro pode dar uma certeza: boa parte da população do Brasil não tem nem mesmo o direito a se preocupar com política. Claro, é óbvio para uma pessoa estudada, sobretudo acadêmicos, que lutar pela situação política do país pode melhorar a situação da população. Mas para ter esta noção é, antes de tudo, necessário que haja consciência política -- e ela não nasce do nada. Vivemos num país onde ao menos cinco por cento da população (11 milhões) não sabem nem ler nem escrever6. A pandemia dificultou ainda mais os estudos, especialmente para membros das classes mais pobres -- que, como se viu, multiplicaram-se em 2020. As pessoas têm, em seu dia a dia, uma necessidade muito mais prática que abstrata. Enquanto uma parte da população tem condições socioeconômicas para passar horas discutindo sobre a situação política do país, milhões sofrem para saber se terão o que comer durante o dia ou mesmo como alimentarão seus familiares próximos. É uma equação muito simples na qual sobreviver é uma pré-condição para viver.

"Crise humanitária em São Paulo" foto do perfil no Twitter do Padre Julio Lancelotti

Resumindo, como se pode esperar que um povo assolado pela pobreza, fome, desemprego, miséria e sem pré-disposição para se informar sobre política desenvolva magicamente uma consciência de que o regime democrático está em perigo e que apenas saindo às ruas se pode salvá-lo? Democracia é um conceito abstrato, assim como a política. Há momentos de praticidade, como ir a cada dois anos às urnas votar. No dia a dia, porém, essa praticidade se esvai.

Mais ainda, a ideia de que o "povo" tem algum poder político, por si só, também precisa de condições para ser tomada como verdadeira. Há apenas duas situações onde esta premissa é considerada: 1) em democracias; 2) em situações revolucionárias. O segundo ponto parece não ter precedentes amplamente difundidos na história do Brasil, à parte das pontuais revoltas que permeiam nossa história. Também é fundamental para uma revolução que haja consciência política, que vimos não ser algo muito forte ou possível no Brasil. O primeiro é justamente o que está em risco aqui. Voltando à ideia de "dar golpe é fácil, difícil é manter", é preciso entender que, no momento em que o golpe é consumado, o regime já foi alterado. Quando o regime se altera, por definição do conceito, apenas um golpe ou uma revolução podem fazer com que ele mude.

Contar com o povo para dar um contragolpe, nessas condições, é tão factível quanto acreditar que o atual governo é democrata.

Argumento 2: as instituições

Este segundo ponto parece surgir de uma análise ainda mais errônea da situação atual que o primeiro. Normalmente, seriam suficientes a escancarada defesa que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o exército, representado pelos ministros militares do governo, fazem do presidente da República, a passividade vergonhosa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ou a "ilusão" de consensos "democráticos" com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para perceber que as instituições do Estado brasileiro estão parcial ou totalmente prostradas à vontade bolsonarista.

Mas não. Aparentemente, a mitologia que permeia a ideia idílica de o "povo" lutar pela democracia também transborda para os outros poderes do Estado. Talvez uma lembrança dos fatos seja necessária.

Começando pelo Congresso. Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, ficou conhecido por soltar muitas notas de repúdio, mas não fazer ações concretas contra o autoritarismo do presidente. Às vezes, algumas matérias jornalísticas se "animavam" com a "trégua" da troca de farpas entre o presidente da República e Maia. Em relação à abertura de um processo de impeachment, depois de algumas dezenas se amontoarem em sua gaveta, Maia sempre voltava a dizer "não acho que haja motivos para abertura do procedimento". Essas falas iam totalmente contra o conteúdo das famosas notas de repúdio. Há quem diga que Maia foi pragmático, visto que não haveria apoio na Câmara para o processo e que Bolsonaro poderia sair ainda mais forte disso.

O portal Radar do Congresso7 faz um resumo bem interativo sobre a base governista e a oposição ao governo a partir das votações na Câmara e no Senado. No momento de escrita deste artigo, 76% dos membros da casa baixa do Congresso está alinhado com a pauta do governo federal:

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Nessas condições, é plausível que se diga que abrir um processo de impedimento do presidente da República muito provavelmente acabaria com uma rejeição do projeto, fortalecendo ainda mais a sua posição. Uma conta no Twitter chamada "Placar do Impeachment de Jair Bolsonaro" aponta que, até março deste ano, pouco mais de 100 deputados se posicionaram a favor do processo, enquanto no mínimo 65 já afirmaram ser contra, reforçando que o apoio à derrubada do presidente é, de fato, fraco.

Por mais que esta análise possa absolver a atuação pífia de Rodrigo Maia para aplicar os pesos e contrapesos ao autoritarismo do presidente da República, serve também para perceber uma coisa: a Câmara está alinhada ao presidente. A troca da presidência desta instância do Congresso no início deste ano, levando Arthur Lira à cadeira, parece ter aumentado ainda mais a influência de Bolsonaro no cargo. Diferentemente de Maia, Lira não só não solta notas de repúdio contra o presidente, como também endossa o autoritarismo. Não parece haver muitos motivos para acreditar que seja possível contar com o apoio da Câmara dos Deputados para parar uma queda democrática.

No Senado, a situação é igual, somente mais "polida". Bolsonaro também celebrou a vitória do atual ocupante da cadeira da presidência da câmara alta do Congresso no começo do ano -- e apostou seu capital político para elegê-lo. No Radar do Congresso, a base governista conta com 86% dos membros, contra apenas 15 senadores que se colocam como oposição.

Rodrigo Pacheco pode não desdenhar da opinião pública como faz sua contraparte da Câmara, mas mexe seus pauzinhos para ajudar o governo. O caso da abertura da CPI foi um exemplo clássico. Pacheco prolongou o quanto pôde a abertura da Comissão, até que fosse necessário que o ministro do STF, Roberto Barroso, o obrigasse a oficializar a CPI, lembrando-lhe que é direito constitucional da minoria da casa levar a cabo este tipo de investigação. O presidente do Senado, após saber da decisão da Suprema Corte, defendeu-se afirmando que tem "pregado a necessidade de que este enfrentamento inteligente dessa pandemia (...) seja pautada na pacificação, na união, na coordenação", continuou dizendo que tem "buscado a todo instante esta estabilidade política, essa estabilidade institucional do país através da cadeira do Senado"7. Não parece que "estabilidade política" e "coordenação", especialmente na pandemia, sejam marcos do governo federal desde 2019. "Amor ao Brasil", como ele afirma ser necessário neste momento, parece faltar muito por parte de quem comanda o Palácio do Planalto, e, por extensão, a quem lhe dá guarida.

Antes mesmo que começasse a funcionar, Pachecho chamou a CPI da pandemia de "ponto fora da curva" e previu que ela seria "o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento à pandemia". Três meses depois desses comentários, já temos provas de que deliberadamente o governo gastou dinheiro com remédios sem eficácia, apostou em falsa ciência que se traduz criminosamente pela ideia de "imunidade de rebanho", que consiste, na prática, em condenar milhões de brasileiras e brasileiros à morte pela infecção do vírus e, para "coroar", está se descobrindo um caso macabro de corrupção com vacinas envolvendo o governo federal e membros do Congresso. Parece que as profecias do presidente do Senado envelheceram como leite.

Mas sua passividade vai além. Recentemente, quando o exército, marinha e aeronáutica resolveram querer intimidar o presidente da CPI, o senador Omar Aziz, Pacheco não moveu um músculo contra o ataque. Pelo contrário, em telefonema com o ministro militar Braga Netto e o general Paulo Sérgio, pôs panos quentes na história e afirmou que tudo não passou de um "mal-entedido"8. "É hora de ponderação", disse e finalizou com "não se pode fazer de uma fala uma crise institucional, como não se pode fazer de uma nota uma crise institucional". Claramente intimidar um membro do Senado Federal e participar da relativização do regime democrático e manter-se como grandes fiadores de um ditador-a-ser não são motivos para se falar em "crise institucional".

Na verdade, este tipo de atuação fez com que alguns comparassem Pacheco ao premiê britânico Neville Chamberlain que, na década de 1930, desenvolveu uma política externa de "apaziguamento" tentando ser razoável com o ditador nazista Adolf Hitler. A cena de Chamberlain descendo de uma avião em Londres com o Acordo de Munique nas mãos -- pelo qual se cedia ao governo nazista o controle dos Sudetos e o controle efetivo da Checoslováquia, contanto que esta fosse a "última reivindicação territorial de Hitler" --, afirmando que aquele papel era significado de "paz para o nosso tempo", apenas um ano antes do início da Segunda Guerra Mundial, deveria ficar bem clara como alusão à atuação de Pacheco. Diz-se que o Reino Unido não tinha condições à época para lutar contra a Alemanha pouco tempo depois da Grande Guerra, e por isso essa passividade com a agressão de Hitler. O mesmo pode ser dito para o Senado Federal de hoje a um ano do momento de se cumprirem as ameaças golpistas de Bolsonaro? Isso só poderá ser afirmado no futuro.

O Senado, então, não parece apresentar mais motivos para confiança do que a Câmara no que tange à defesa do regime democrático. Mesmo Bolsonaro admite isso falando de seus "amigos no Congresso"9. O Legislativo está nas mãos do bolsonarismo.

Da dir. para esq.: Arthur Lira, presidente da Câmara, Jair Bolsonaro, presidente da República, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

Por fim, sobra o terceiro poder da República: o Judiciário representado na capital pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte, não tendo seus membros eleitos diretamente pelo voto popular, não têm seus cargos para agradar a população, mas de defender a Constituição e prezar pela lei.

Um dos filhos do atual presidente da República já fez ameaças ao STF anteriormente falando que "um cabo e um soldado" poderiam acabar com tudo aquilo. Ataques ao Judiciário também se veem aos montes. Na reunião ministerial que foi divulgada abertamente na mídia em 2020, a visão dos membros do governo foi resumida pela fala do ex-ministro Weintraub. No entanto, a atuação dos ministros da Corte parece ser "pública" demais.

Bolsonaro protagonizou antagonismo especial com algumas figuras como Alexandre de Moraes, que foi responsável por várias decisões contra bolsonaristas que estavam à frente de atos contra a República, e, mais recentemente, Luís Barroso, que atualmente é presidente do Tribunal Superior Eleitoral e reafirma constantemente a lisura do processo eleitoral e defende as eleições de 2022, a contragosto de Bolsonaro. No ano passado, o bolsonarismo enrustido chegou à Corte por meio de um novo integrante: Kássio Nunes. Os membros da Corte não têm "dívida" com quem os aponta, já afirmam alguns acadêmicos da área do direito. No entanto, Nunes parece ter seguido a cartilha do chefe em casos como o da suspeição do ex-juiz-ministro(-candidato-ao-Supremo) Sérgio Moro. Ele não foi o prometido "terrivelmente evangélico", mas parece que não tardará até que esse sente-se à mesa do STF. Nesta semana, foi oficializado que o atual advogado-geral da União, e ex-ministro da Justiça, André Mendonça deverá ser essa figura. Tem quem ache que a sabatina no Senado impedirá que a Corte receba seu segundo bolsonarista -- desta vez, menos enrustido. Pelo que se argumentou acima, não parece ser o caso.

Não se pode falar de aparelhamento total da Suprema Corte como o fez Hugo Chávez na nossa vizinha Venezuela. Mas a cooptação de outros membros não deve ser uma opção a se ignorar. A confraternização do ex-presidente do Supremo, Dias Toffoli, com Bolsonaro e o Chamberlain-Dois, encarnado em Luiz Fux (conhecido em meios lavajatistas pela frase "in Fux we trust" -- em Fux nós confiamos, em alusão à frase que aparece no dólar americano, mas no original se referindo a Deus), pode dar sinais que há ali também aqueles que podem ser "pragmáticos" demais na hora H.

Após ameaçar a não realização da eleição de 2022, afirmar não reconhecer o resultado se não for reeleito e acusar membros da Corte de pedofilia, a reunião do presidente com o ministro Fux, que afirmou que discutirão "balizas sólidas para a democracia brasileira" com os três poderes 10, dá um péssimo sinal de adequação da democracia ao autoritarismo. Na prática, seria juntar duas coisas que não se juntam, muito provavelmente em detrimento da primeira em prol da segunda. A neutralidade política que se espera de membros da Suprema Corte, que nunca de fato aconteceu, parece estar perigosamente ameaçada.

Fotos do encontro casual entre o presidente da República e o então presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, saudado como "acordo de paz" entre os poderes

Confraternização do presidente da República com o atual presidente do STF, Ministro Luiz Fux, com o Procurador Geral da República e o então Presidente do Senado atrás.

Por fim, a ideia de que instituições podem parar o autoritarismo, assim como o povo, só funcionam enquanto o regime for democrático. Fora do regime democrático, imperam as relações de força -- ou seja, quem tem mais manda, quem tem menos obedece. Com os militares como seu grande fiador, indícios de milícias infiltradas entre Polícias Militares e outras forças de ordens e o risco de grupos paramilitares (dos quais pouco se conhece a capilaridade e força, especialmente com o acesso indiscriminado e irrastreável de armamento e munição) não parece que algum senador, deputado ou juiz possa ser mais forte que um cabo e um soldado com fuzis na mão.

Argumento 3: o contexto internacional

Este último é o meu preferido, também por estar intrinsecamente ligado à minha área de formação. Alguns, em especial recém ingressantes de cursos de graduação em Relações Internacionais, têm uma crença forte no ideal ocidental da "democracia". "Diferente de 1964", afirmam, "hoje não há anuência das potências para golpes de Estado". Será?

Em especial no Brasil, onde constantemente viramos as costas aos nossos vizinhos latinos, com sonhos de sermos "ocidentais", há uma crença forte de que temos uma "amizade especial" com americanos e europeus. "Somos ex-colônia de Portugal" garantiria nossa amizade com a Europa. "Somos grandes como os EUA" faria com que os americanos gostassem de nós. Na verdade, na política internacional, ninguém gosta de ninguém.

Se domesticamente o "inimigo de hoje pode ser meu aliado de amanhã", nas relações entre os Estados isso se mostra bem mais claramente. Casos icônicos de líderes europeus endossando o regime do ditador líbio Muhamad Kadaffi, até que ele fosse contra seus interesses, ou mesmo da paquera do ex-presidente americano com o ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-Un, ou sua admiração pelo presidente russo Vladmir Putin e o príncipe da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman -- acusado de estar diretamente ligado ao assassinato de um jornalista em uma embaixada na Turquia -- são clássicos dessa máxima.

Ditaduras sempre se sustentaram e o mundo multipolar de hoje dá ainda mais espaço a este tipo de regime. É claro que um golpe de Estado no Brasil atrairia maus olhares para nosso país -- que já não é tão bem quisto lá fora. Mas há de se lembrar que o "Ocidente" é composto pela minoria. Cabe lembrar quais países compõe este grupo: EUA, Canadá, União Europeia (e seus 27 membros), Reino Unido, Noruega, Suíça, Austrália, e Japão. Estranhou algo? O Brasil, nem nenhum outro país do dito "sul global", faz parte do "Ocidente".

Não ignorando a força política e econômica desses países, que certamente recorreriam a sanções econômicas para inibir o novo regime autoritário no país. Mas, à parte disso, a elite política brasileira continuaria se dando bem, apenas necessitando adotar um pragmatismo necessário. Nossos parceiros do BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul), com exceção da letra S, têm regimes com alto viés autoritário. Negociar com esses países, então, seria a chave para o sucesso econômico de um Brasil sob a batuta do ditador Bolsonaro.

Ainda, abrir e estreitar canais com a África e Oriente Médio permitiria negociar com muitos outros países que ou teriam afinidade no caráter do governo ou pouco se importariam com o regime vigente no nosso país. A América do Sul também não se furtaria de manter seus laços econômicos com o Brasil (a maior potência regional) pelo "capricho" da democracia -- esses países não têm nem a capacidade de virar as costas para nós, assim como nós não temos de virar para a China (por mais que o governo atual pareça acreditar nisso).

Com tempo, e talvez com menos holofotes, países do Ocidente também voltariam (ou continuariam) a ter relações econômicas com o Brasil independente do regime. O Brasil é grande provedor de produtos primários que são queridos por consumidores internos -- uma tendência que o idealismo de jovens europeus e americanos provavelmente não conseguiria parar. Além disso, quem acredita que o capitalismo não possa florescer no autoritarismo?

A democracia, gostem ou não, põe amarras nesse sistema econômico. Protestos, via de regra, devem ser levados em consideração, assim como outros movimentos como greves ou a própria vontade das pessoas no geral. Isso faz com que o governo tente regular de certa forma o mercado, impedindo-o de agir "livremente" -- e que isso não se leia como uma defesa do liberalismo. Décimo terceiro, férias, feriado remunerado etc., são mantidos porque, caso contrário, causariam grande comoção negativa contra um governo democrático. Mas um autoritário? Sem eleições ou direito à liberdade de expressão, o governo pode simplesmente silenciar críticos (prendendo, exilando ou matando) e agir como bem entender. É claro que a legitimidade seria buscada (dentro e fora), mas ela não precisa ser necessariamente democrática.

O empresariado brasileiro já tem seus olhos voltados para fora, preferindo aumentar o preço de produtos internamente porque é mais vantajoso vender para o exterior (o caso do aumento do arroz no ano passado ou a própria política de preços da Petrobrás mostra isso). Essa elite econômica poderia sofrer com algumas sanções dos americanos ou europeus, mas certamente não pereceria. No Irã, que não está nem no polo mais democrático (quando comparado às democracias ocidentais), tampouco pode ser chamado de ditadura, em meio às sanções econômicas dos EUA, o número de milionários cresceu também durante a pandemia11. Não é impossível manter (ou mesmo aumentar) os ganhos financeiros em uma ditadura, como muitos podem acreditar. Somado a isso, sem a imprensa livre, casos de corrupção poderiam acontecer ainda mais, enriquecendo tanto a elite econômica como a política -- que já se misturam na atualidade.

A falsa sensação que a piada de "os EUA vai invadir seu país para levar democracia" dá uma ideia completamente falsa das relações entre os países que, via de regra, se dão por meio do pragmatismo, muitas vezes longe da moralidade que pregam abertamente.

Luz no fim do túnel?

Após toda essa argumentação fica a pergunta: vai ter golpe? A resposta é impossível de se dar. Futurologia é um ato que deve ser evitado ao máximo em Ciências Sociais. Normalmente não funciona, tende a render risadas a alguns analistas e ainda os marca para sempre -- o cientista político americano Francis Fukuyama com seu "O Fim da História" que o diga. O intuito deste artigo é muito mais voltado à análise da situação política atual do que uma profecia.

O primeiro passo para se resolver um problema é reconhecê-lo, e parece que muitos já entendem a gravidade das falas golpistas do presidente. Depois, contudo, é preciso entender a situação para, talvez, encontrar uma solução. Atualmente, dado este cenário, parece que só a desistência do presidente de dar o golpe, ou o abandono de seus fiadores, garantiria a continuação do regime democrático brasileiro. Isso, porém, pode mudar.

Como? Não se sabe ainda. A política brasileira nos apresenta novos cenários inesperados todo dia e todas essas condições podem se alterar, por mais que não apresentem esta tendência no curto prazo. Não se deve ter certeza de que haverá golpe ou que não haverá. Pelo contrário, deve-se reconhecer a ameaça, entender que ela não é apenas "retórica" política e que as instituições pouco fazem para impedir a subida autoritária. Estamos atualmente em um barco afundando. Se ele realmente afundará, só a história vai dizer, mas enquanto os tripulantes não entenderem que há um buraco no barco e que ele é grave, há poucas chances de que não acabemos como um Titanic.

O maior problema da tese do golpe bolsonarista contra o regime democrático brasileiro é menos o ímpeto golpista do presidente e mais a fraca antítese, ou seja, é a fraqueza dos argumentos que são usados para afirmar que não é possível haver golpe. O perigo é real e nós temos que encontrar uma solução rápido.


1 https://epoca.oglobo.globo.com/tempo/eleicoes/noticia/2014/09/62-dos-brasileiros-nao-tem-binteresse-pelas-eleicoesb.html

2 https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/pesquisa-interesse-politica-brasileiros-cnt/

3 https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/29431-sintese-de-indicadores-sociais-em-2019-proporcao-de-pobres-cai-para-24-7-e-extrema-pobreza-se-mantem-em-6-5-da-populacao

4 https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/04/05/numero-de-brasileiros-que-vivem-na-pobreza-quase-triplicou-em-seis-meses-diz-fgv.ghtml

5 https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php

6 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/11/brasil-tem-11-milhoes-de-analfabetos-aponta-ibge

7 https://www.poder360.com.br/congresso/ao-vivo-pacheco-fala-sobre-decisao-do-stf-que-obriga-senado-a-abrir-cpi-da-covid/

8 https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/07/09/interna_politica,1285095/pacheco-refuta-valentoes-na-crise-cpi-cupula-militar.shtml

9 https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/06/bolsonaro-ignora-denuncia-de-propina-fala-em-amigos-do-congresso-e-diz-que-nao-sera-atingido-por-mentiras.shtml

10 https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/07/12/apos-receber-bolsonaro-fux-diz-que-acertara-reuniao-com-os-presidentes-dos-tres-poderes.ghtml

11 https://www.forbes.com/sites/oliverwilliams1/2021/06/28/iran-sees-millionaire-boom-amid-sanctions-covid-19-and-an-election


A opinião expressa nesse artigo não necessariamente reflete a opinião do DPolitik

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