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Licença paga após aborto espontâneo: mais um marco histórico da Nova Zelândia ou o avanço de um projeto antigo?
Aprovação da lei neozelandesa é sim progressista, mas não inédita na história. Países asiáticos e africanos já possuem legislações semelhantes, mas bem menos abordadas.

Por Amanda D'avila em 28 abr. 2021

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Gestantes passam a receber licença de trabalho paga em casos de perda do bebê na Nova Zelândia.

Há pouco mais de um mês, no dia 24 de março, foi aprovado em caráter legislativo na Nova Zelândia um projeto que permitiria a licença paga de até três dias de trabalho para mulheres que sofressem abortos espontâneos ou perdessem o bebê durante o parto. A lei, que deve entrar em vigor ainda nas próximas semanas, logo ganhou repercussão na mídia internacional ao chamar a atenção para a importância das políticas públicas em promover espaços mais justos e adequados às necessidades das mulheres no mercado de trabalho. Porém, será que esse tipo de política é uma novidade entre os países?

O projeto neozelandês prevê a garantia da licença remunerada a trabalhadoras que sofrerem um aborto natural em qualquer circunstância, sendo excluídos os casos de interrupção da gravidez. O texto propõe ainda que também sejam contemplados com a lei os pais, companheiros e companheiras, e pais que estejam tendo filhos por meio de adoção. Segundo a parlamentar que apresentou a proposta, Ginny Andersen, este será um meio de garantir que estas mulheres tenham um tempo para lidarem com sua perda e buscarem conforto antes de retornarem às suas atividades normais de trabalho.

É verdade que a Nova Zelândia já avançou e segue avançando em muitos sentidos, e tem ganhado destaque nos últimos tempos, seja pela ampla participação política de mulheres em posições de caráter decisório1, seja pela excelente condução da primeira-ministra, Jacinta Andern, no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus desde o princípio. Ainda que a discussão do tema seja de grande importância e urgência a ser levada à nível global, o debate se concentrou sobre o caráter considerado inédito da lei, enquanto outros países já adotam políticas parecidas ou até mesmo mais abrangentes há algumas décadas.

Índia

Fazendo referência à Índia em seu discurso de apresentação da lei na Câmara dos Representantes, Andersen mencionou que a Nova Zelândia seria o segundo país a realizar algo desta natureza, uma vez que o primeiro tem garantido este direito desde 1961, sendo um dos exemplos mais conhecidos.

O 'Maternity Benefit Act (1961)'2 é um recurso legislativo do governo indiano que protege as mulheres empregadas por companhias de dez ou mais funcionários durante o período de gestação e após o nascimento do bebê. O ato resguarda não apenas um período de 26 semanas de licença-maternidade remunerada, podendo este iniciar antes do nascimento do bebê, mas como também prevê licença à mães que adotaram crianças de até três meses ou têm seus óvulos usados para criar embrião em qualquer outra mulher.

Com relação à licença após aborto, as funcionárias que perderem o bebê em qualquer momento da gestação e por qualquer motivo, podem se ausentar do trabalho por até seis semanas. Este período pode ainda ser estendido caso a mulher sofra alguma complicação em procedimentos de interrupção de gravidez de qualquer natureza.

Indonésia

A Indonésia é outro país que possui algum tipo de política semelhante. O país possui um sistema de proteção à maternidade assegurando os cuidados de saúde durante a gravidez e após o parto garantido por lei desde 1993, e fornece um subsídio à maternidade em dinheiro desde 1954.

A licença-maternidade paga tem duração de três meses para a mãe. A legislação trabalhista do país garante ainda uma licença de até seis semanas em caso de aborto espontâneo, se certificado por um médico obstetra. Outro benefício preservado pela lei indonésia são as pausas para amamentação ou espaço reservado para retirada e armazenagem do leite materno.

Ilhas Maurício

O país prevê até duas semanas de licença paga após aborto espontâneo. Além disso, em 2010, a lei sobre o direito à pausa para amamentação se estendeu às trabalhadoras domésticas, as quais podem se ausentar por até uma hora para alimentar o bebê, por um período de até seis meses após o nascimento.

Taiwan

A Lei de Normas Trabalhistas taiwanesa assegura um total de oito semanas de licença-maternidade paga, incluindo o período da gravidez e pós-parto. A licença após aborto espontâneo também é concedida, porém é condicional de acordo com o tempo de gestação: com até dois meses, a licença é de até cinco dias; entre dois e três meses é de uma semana; três meses ou mais, a funcionária pode se ausentar por até quatro semanas. Ademais, em Taiwan, as leis sobre pausa para amamentação são aplicadas, com duração de até uma hora durante o horário de trabalho.

Outros países, como a Austrália e o Reino Unido, oferecem benefícios semelhantes. Contudo, pouco se aborda sobre os avanços já realizados por países de outras regiões, como a Ásia e a África, exemplos que também podem se tornar inspiração para que mais governos sigam o mesmo caminho.

Com o aumento crescente das mulheres no ambiente de trabalho, leis como essas reduzem a carga emocional sobre elas durante um período de grande perda. Para além disso, a garantia desses direitos é indispensável para assegurar um mercado de trabalho mais justo e igualitário e, assim, permitir que elas ocupem cada vez mais esses espaços. Como visto, esta não é uma novidade recente, mas abrem-se as portas para que o assunto volte a ser discutido de forma ampla e para que se avance ainda mais.

Notas:

Atualmente, no Parlamento da Nova Zelândia, quase 48% dos assentos são ocupados por mulheres. Ainda, ocupam cargos de destaque a primeira-ministra, Jacinta Andern, a ministra das Relações Exteriores, Nanaia Mahuta e a governadora-geral, Patsy Reddy.

O documento pode ser acessado na íntegra pelo link: https://labour.gov.in/sites/default/files/TheMaternityBenefitAct1961.pdf.

Fontes: 

https://ins-globalconsulting.com/taiwan-business-guides/learn-about-taiwan-labor-law/taiwan-guide-maternity-paternity-leave/#:~:text=Statutory%20maternity%20leave%20in%20Taiwan,maternity%20leave%20at%20half%2Dpay.

https://kumparan.com/indonesiago-digital/pregnant-employees-rights-are-not-just-about-the-maternity-leave-27431110790553057/full

https://labour.gov.in/whatsnew/maternity-benefit-amendment-act2017

https://labour.gov.in/sites/default/files/TheMaternityBenefitAct1961.pdf

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2021/03/25/nova-zelandia-aprova-licenca-remunerada-apos-aborto-espontaneo

http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---asia/---ro-bangkok/---ilo-jakarta/documents/projectdocumentation/wcms_182439.pdf

https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_242615.pdf

https://www.nytimes.com/2021/03/25/world/asia/new-zealand-miscarriage-paid-leave.html

https://www.republicworld.com/world-news/rest-of-the-world-news/new-zealand-not-the-first-to-provide-paid-miscarriage-leave-india-has-a-law-since-1960s.html


A opinião expressa nesse artigo não necessariamente reflete a opinião do DPolitik

Mais em: Nova Zelândia, Licença-maternidade, Mulheres no Mercado de Trabalho, Política de Gênero